O que é o profissional DPO e qual a sua importância no cumprimento da LGPD?

Com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2021, as empresas agora precisam seguir regras rígidas para garantir o controle e a segurança de dados de pessoas físicas ou jurídicas, como clientes, fornecedores e funcionários. Diante das exigências, se faz cada vez mais importante investir na contratação de um profissional DPO (Data Protection Officer).

Afinal, não aderir aos novos padrões de proteção de dados pode gerar sanções severas ao seu negócio, como multas que podem beirar os R$ 50 milhões. Para que a sua empresa esteja de acordo com a LGPD, saiba que a recém-criada profissão de DPO pode ser a solução.

Isso porque o Diretor de Proteção de Dados (em inglês Data Protection Officer) é justamente o responsável por garantir a orientação das empresas sobre como manter-se em conformidade legal quanto a LGPD, mantendo uma comunicação com os titulares de dados e a ANPD, sempre priorizando a proteção dos dados coletados pela empresa ou instituição.

Portanto, para saber mais sobre o profissional DPO, continue lendo este conteúdo que preparamos com todos os detalhes!

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Leia também: Quem se enquadra na LGPD? E quais os primeiros passos para adequação

O que faz o profissional DPO?

O Data Protection Officer exerce um papel dentro das empresas no cumprimento das normas e protocolos da LGPD. Ele atua como um líder da segurança de dados pessoais, definindo as melhores práticas para que a lei seja cumprida.

O profissional DPO administra todo o fluxo de informações dentro da empresa. Ou seja, cuida desde a coleta dos dados, até o seu melhor tratamento e medidas de segurança para evitar ataques e vazamentos.

O DPO, portanto, é um profissional que desenvolve atividades que estão relacionadas à fiscalização e orientação para que a empresa esteja adequada à LGPD. Também deve realizar análises periódicas de riscos, assim como coordenar a implementação constante de melhorias e ações que deem continuidade às conformidades previstas em lei.

Certamente, para assumir essa função, o profissional precisa conhecer muito bem a empresa. É necessário, naturalmente, que tenha domínio das leis e práticas de proteção de dados pessoais. 

Funções dentro da empresa

Algumas das funções do DPO são descritas no 2º parágrafo do artigo 41 da LGPD. Entre elas:

  • Orientar colaboradores e contratados sobre as práticas a serem seguidas para atender à legislação;
  • Receber reclamações e se comunicar com os titulares dos dados, com intuito de dar esclarecimentos e tomar providências;
  • Receber as comunicações da autoridade nacional e adotar providências quando necessário;
  • Atuar como um elo e porta-voz entre os titulares das informações e as empresas. Respondendo, por exemplo, quando forem solicitados dados sobre os processos normativos referentes à LGPD;
  • Realizar auditorias para assegurar que a empresa esteja em conformidade com a lei.

Como é a formação do profissional DPO?

O Diretor de Proteção de Dados é uma profissão relativamente nova no Brasil, que surgiu com as exigências da LGPD. Inclusive, ele tem se valorizado cada vez mais, com ótimos salários, dependendo da experiência no mercado.

Não há formação específica exigida para atuar como profissional DPO. Porém, o profissional deve ter amplo conhecimento em direito digital e segurança da informação. 

Não existe nenhum pré-requisito para um profissional formar-se DPO, porém na sua grande maioria, encontramos especialistas das áreas de direito digital e Tecnologia da Informação, especialista em segurança da informação. O importante é que tenha experiência na área de processamento, proteção de dados e gestão de riscos. 

Cursos de formação

Para quem procura formação, há cursos na área, como por exemplo:

  • Information Security Foundation (ISFS);
  • Privacy&Data Protection Foundation (PDPF);
  • Privacy&Data Protection Practitioner (PDPP) do Instituto Internacional EXIN.

Essas certificações têm como intuito apresentar, fundamentar e descrever os vários tipos de ameaças digitais. Bem como tratar dos principais caminhos para a proteção de dados pessoais e ampliar o conhecimento do profissional sobre a política de privacidade e proteção de dados.

Combo profissional DPO + seguro cibernético

Agora que já vimos sobre a importância do DPO dentro das empresas ou até mesmo como consultor externo, o DPO As A Service,  não poderíamos deixar de destacar o diferencial de ter um seguro contra ataques cibernéticos.

Isso mesmo, o profissional DPO vai te ajudar a cumprir todos requisitos da LGPD, deixando os dados o mais seguros possíveis. Porém, em caso de invasão cibernética, a sua maior segurança virá se você tiver um seguro cyber.

Desta forma, a sua empresa estará protegida financeiramente no caso de vazamento de informações, danos reputacionais e outros malefícios. Na NV Seguros Digitais, por exemplo, você pode contratar o seguro para riscos cibernéticos.

Você terá proteção financeira em caso de responsabilidade civil a terceiros e também danos ao segurado causados por ataques de hackers ou vazamento de dados pessoais.

Leia também: 5 mudanças a fazer no RH depois da LGPD

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