Conformidade com a LGPD: o que sua empresa deve fazer para alcançá-la

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) está em vigor no Brasil desde setembro de 2020, e cerca de quatro anos depois ela ainda traz muitas dúvidas. Inclusive, muitas empresas ainda não estão em conformidade com a Lei.

Não estar em conformidade com a lei que regula e fiscaliza o controle de dados pessoais é muito arriscado. Além de colocar a reputação de uma organização em cheque, as multas são altíssimas. Uma multa simples, por exemplo, pode custar até 2% do faturamento do negócio, podendo chegar a R$ 50 milhões.

Isso sem contar outros transtornos,como a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados, em casos reincidentes, entre outros.

Ou seja, toda a cadeia de negócio é comprometida quando não existe conformidade com a LGPD. Para você cumprir à risca a lei de proteção de dados pessoais e evitar dor de cabeça, nosso artigo traz mais detalhes.

Designação do DPO e suas responsabilidades

Para garantir a conformidade com a LGPD, é preciso que haja um Encarregado de Proteção de Dados, ou DPO (sigla para o profissional Data Protection Officer), na empresa. 

Primeiro, por ser uma questão de cumprimento legal, já que a LGPD exige que certas organizações designem um DPO, especialmente aquelas que lidam com grandes volumes de dados pessoais ou dados sensíveis.

Também porque o DPO vai atuar como ponto de contato entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD - órgão que regulamenta a LGPD no Brasil). O DPO facilita o exercício dos direitos dos titulares de dados, como solicitações de acesso, retificação, eliminação, entre outros. Isso ajuda a fortalecer a transparência e a confiança dos titulares em relação ao tratamento de seus dados pessoais pela organização.

Além disso, o DPO é a figura chave para minimizar riscos de vazamento, promover que sejam realizadas as auditorias internas ou externas e também promover uma cultura de proteção aos dados dentro da organização. O DPO está totalmente conectado às ações de conformidade com a LGPD que citamos na sequência.

Em conformidade com a LGPD: conheça as etapas essenciais

Para garantir conformidade através da implementação da LGPD, é essencial seguir uma série de etapas fundamentais. Vamos explorar cada uma delas detalhadamente:

1. Mapeamento de dados pessoais

O mapeamento de dados pessoais envolve identificar e documentar todos os dados pessoais que uma organização coleta, utiliza, armazena e compartilha. As etapas incluem:

• 
  Identificação dos dados, envolvendo localização e classificação dos dados pessoais em toda a organização.
• Finalidades do tratamento para entender as finalidades para as quais os dados são coletados e utilizados.
• Categorização de dados, com classificação dos tipos de dados pessoais (sensíveis ou não) e suas fontes.
• Fluxos de dados com rastreamento dos fluxos de dados dentro e fora da organização.

2. Realização de Avaliações de Impacto de Proteção de Dados (AIPD)

As AIPDs são uma ferramenta para identificar e minimizar os riscos à privacidade dos dados. Para que isso aconteça, sua empresa deve seguir os seguintes passos:

• 
  Análise de risco, que implica na avaliação dos riscos associados ao tratamento de dados pessoais.
• Medidas de mitigação com implementação de cuidados e recursos para reduzir os riscos identificados.
• Consultas prévias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário e comunicação no caso de algo que saia do controle.

3. Implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas

Para proteger os dados pessoais, é fundamental implementar medidas de segurança adequadas:

• Medidas técnicas para garantir mais proteção, como criptografia, anonimização de dados, controle de acesso as informações pessoais, etc.
• Medidas organizacionais para garantir que existam políticas de segurança, treinamento de funcionários, gestão de acesso aos dados — ou seja, nem todo colaborador precisa acessar todos os dados de uma organização, etc.
• Medidas de segurança em relação ao vazamento e sequestro de banco de dados, por exemplo, como obter uma apólice de  seguro cyber para mitigar os dados aos titulares, notificar e monitorar os dados vazados, cobrir despesas em caso de resgate e extorsão, custos forenses, protegendo tanto a organização como os titulares e evitando multas da LGPD, etc.

4. Gestão de consentimento e direitos dos titulares de dados

A gestão de consentimento envolve obter, documentar e gerenciar o consentimento dos titulares de dados para o processamento de seus dados pessoais.

Além disso, é necessário garantir o cumprimento dos direitos dos titulares de dados, como acesso, retificação, exclusão, portabilidade, entre outros.

5. Elaboração de políticas de privacidade e proteção de dados

As políticas de privacidade devem ser claras, acessíveis e explicar como os dados pessoais são tratados. Isso inclui:

• Transparência, ao informar sem palavras duvidosas aos titulares sobre as práticas de tratamento de dados.
• Procedimentos internos que garantam o cumprimento das obrigações da LGPD. Isso também deve ficar registrado e com fácil acesso aos colaboradores.

6. Treinamento e conscientização dos funcionários

É crucial conscientizar e treinar todos os funcionários sobre as normas da LGPD e práticas de proteção de dados. Os pontos mais importantes que sugerimos são:

• Educar sobre a importância da proteção de dados pessoais e os direitos dos titulares.
• Capacitar os funcionários com treinamentos específicos em LGPD para lidar com solicitações de titulares e implementar medidas de segurança.
• Treinar os colaboradores para evitar caírem em golpes on-line, principalmente evitando golpes utilizados através da engenharia social que possam gerar incidentes na organização.



7. Garantia de conformidade contínua com a LGPD

Para garantir conformidade contínua com a LGPD, é essencial realizar auditorias periódicas para revisar as práticas de proteção de dados, verificar conformidade com políticas internas e identificar áreas de melhoria.

Também é preciso monitorar orientações e interpretações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adaptando políticas e práticas conforme necessário. Sua empresa também deve se manter informada sobre novas tecnologias e práticas emergentes relacionadas à proteção de dados, considerando como elas podem impactar suas operações.

Bônus: o maior erro em relação à LGPD

Um dos maiores erros em relação à conformidade com a LGPD é subestimar a complexidade e a abrangência das exigências da lei. 

Por isso, garanta que toda a empresa e demais envolvidos tenham conhecimento completo dos requisitos da LGPD e faça capacitações contínuas aos funcionários, até porque a LGPD sofre atualizações e tem interpretações diversas. Quanto mais conhecimento, mais sua empresa garante conformidade.

O fato é que garantir conformidade com a LGPD exige um esforço coordenado que abrange desde o mapeamento inicial de dados até a implementação de medidas técnicas, organizacionais e educativas, incluindo a segurança da informação dentro da organização. Isso não apenas assegura conformidade legal, mas também fortalece a confiança dos titulares de dados e protege a reputação da empresa.

Para continuar se informando e garantindo a conformidade com a LGPD da sua empresa, nossa dica é saber sobre a diferença entre seguro cyber e seguro DPO.